Prefeitura de Venceslau finaliza desocupação de comércio em praça

A Prefeitura de Presidente Venceslau está em processo de conclusão da desocupação das barracas que comercializam alimentos na Praça Nicolino Rondó. Segundo Élcio Júnior, chefe de gabinete, a desocupação do espaço é cumprimento de uma ação judicial de alguns anos. Dois pontos de venda já foram desativados, e para não deixar os comerciantes sem local para trabalhar, a administração municipal montou dois modelos de quiosques que abrigam quatro comércios, o mesmo número de barracas que existiam no local antigo. Os novos quiosques estão na Praça Venceslau Braz, conhecida como Praça dos Correios, que foram licitados. A decisão judicial também não permite mais a instalação de quiosques na Praça Dom Pedro II, especialmente para venda de alimentos. “A situação já está em ordem e ninguém foi desamparado, porque os vendedores já possuem um novo local para trabalhar”, comenta Élcio.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da prefeitura, o ponto comercial mais antigo, instalado irregularmente na praça, já tem data para ser desmontado pelo seu proprietário, que assinou termo de compromisso com a Procuradoria Jurídica do município.

“Por força da desocupação voluntária, o ocupante de espaço público, antes de vencido o prazo, fixado em 4 de janeiro do próximo ano, está obrigado a contratar serviços de desmontagem, às suas expensas, para a efetiva retirada do quiosque do local”, informa o órgão.

No caso de não cumprimento, “com fundamento na supremacia de poder público sobre o privado, bem como pautada no exercício do poder de polícia”, a Prefeitura promoverá a correspondente desmontagem ficando o proprietário da barraca obrigado a recolher aos cofres públicos as despesas do ato, expõe a administração municipal.

Ficou convencionado, finalmente, que caso não proceda a regular desocupação nos moldes do compromisso, será imposta multa de R$ 1 mil e medida judicial correspondente, responsabilização na esfera criminal por eventual crime de desobediência.

Para Vado Gomes, que comercializa lanches, a mudança foi “bem–vinda”. “Eu tinha a barraca mais simples de todas. Agora estou em uma estrutura melhor, melhorou a qualidade do trabalho”, comenta.